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Solicitação de concessão de adicional noturno a servidor que desempenha suas atividades habituais no...
Solicitação prévia para autorização de eventos em locais públicos e privados. Regulamentando a exped...
Este processo consiste na solicitação, análise e emissão da certidão imobiliária, que comprova a sit...
Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propagand...
É a autorização expedida para a separação de dois ou mais lotes, sem abertura de vias.
Liberação para construção de muro dentro das medidas do terreno do requerente
Oportunidade de Defesa proporcionada ao contribuinte para que o mesmo possa recorrer.
Processo de defesa perante notificação ou autuação.
Solicitação de mapas para diversos fins (PDF).
A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outro...
Procedimento de reativação de um processo, permitindo que ele retorne ao trâmite, de acordo com a ne...
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a e...