Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização do espaço urbano com o objetivo maior de garantir o...
A renovação da Licença de Operação permite o prolongamento da autorização de funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa...
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação (LI), cuja concessão auto...
Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propaganda
Este processo consiste na emissão de autorização para que seja realizada a supressão ou poda de árvores em áreas públicas ou passeios. Este processo é...
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da e...
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da e...
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação (LI), cuja concessão auto...
Trata-se da dispensa da licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto que se enquadrem na lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Este processo consiste na emissão de autorização para instalação provisória de veículos de publicidade, tais como placas, outdoors, totens, cartazes e...
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e terraplanagem.
o alvará de licença é a análise do projeto arquitetônico a fim de observar se o projeto atende as regras construtivas do código de obras da cidade.
Desarquivamento de processos previamente arquivados para consulta ou alterações
Oportunidade de Defesa proporcionada ao contribuinte para que o mesmo possa recorrer.
Processo de defesa perante notificação ou autuação.