Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
Trata-se da pré-análise do projeto urbanístico de parcelamento do solo com o objetivo de analisar e aprovar o partido urbanístico a fim de subsidiar a...
Trata-se da pré-análise do projeto arquitetônico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Lice...
Recurso Contra Auto de Infração – 2ª Instância é a etapa administrativa final em que o autuado pode contestar a decisão da 1ª instância, caso esta ten...
Defesa Contra Auto de Infração – 1ª Instância é o direito de resposta formal que uma pessoa física ou jurídica tem para contestar um auto de infração...
A Licença de Operação Comércio e Serviços (LO) é um documento emitido por órgãos ambientais ou municipais que autoriza o funcionamento de estabelecime...
A Licença de Instalação - Comércio e Serviços (LI) é uma autorização emitida por um órgão ambiental ou prefeitura, permitindo que uma empresa inicie a...
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificaç...
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e terraplanagem/ construção, reformas e ampliação.
Documento que comprova a área demolida.
Autorização para reforma de construção existente com ou sem ampliação da área construída total. Plano de gerenciamento de resíduos da Construção - PG...
É o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.
Para empreendimentos que operam sem Licença Ambiental ou com licenças vencidas.
Este processo é para responder as condicionantes que são solicitadas nas Licenças Ambientais, respeitando a data que é colocada nas licenças para a...
Para pessoas ou empreendimentos que ainda não concluíram etapas da Licença.
Para pessoas ou empreendimentos que desejam solicitar um serviço que não consta na carta de serviços mas que é necessário para o cidadão.