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Serviços de Gratificação
A gratificação de incentivo é concedida ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Art. 2º da Lei Nº 3.045/2014
É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativ...
É um percentual incidente sobre o vencimento, a título de incentivo por titulação adquirida, instituído por lei.