Orgãos
Serviços de Gratificação
É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativ...
É um percentual incidente sobre o vencimento, a título de incentivo por titulação adquirida, instituído por lei.
A gratificação de incentivo é concedida ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Art. 2º da Lei Nº 3.045/2014