Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
O registro é um ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida...
Art 6º da referida emenda é ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da constituição Federal ou pelas reg...
É o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para trabalhar ou realizar qualquer atividade...
Art. 40 Aos Servidores titulares efetivos cargos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é...
Art. 3º - Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas...
Emenda nº 41 o art. 40, III, a c/c § 5º do mesmo artigo.
Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Fed...
QUANDO SAÚDE:
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarq...
É um beneficio previdenciário, uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. O fato que leva à...
Reavaliação que permite ao cidadão solicitar a reanálise do benefício concedido, apresentando ou não novos elementos de acordo com a legislação do tip...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes potencialmente nocivos à saúde, na...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes nocivos à saúde, na forma do Art....
SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO DE COPIA DE PROCESSOS
Poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particular...
A Declaração de tempo de serviço é o documento que comprova o período laboral ou nada consta dos servidores e ex-servidores deste Município, comprovan...
É a progressão, na carreira dos servidores , para outro nível de titulação.