Detalhes do Serviço

RESTITUIÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS

Revisado em: 14/04/2023

Independentemente de solicitação, será pago ao servidor por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias. Art. 80 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Setor de tramitação de processos, para conhecimento e despacho

2

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/

3

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

4

PROTOCOLO GERAL DO MUNICIPIO (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

5

Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha

6

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

7

Secretaria de origem do servidor, para documentação complementar

8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, análise e encaminhamento com parecer.

9

Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha

10

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, análise e: Se procedente: dá ciência ao requerente e segue o trâmite necessário; Se NÃO procedente: dá ciência ao Servidor e finaliza os autos arquivando.

11

GABINETE DA SECRETÁRIA M DE GESTÃO PÚBLICA, para analise e despacho.

12

Gabinete do Prefeito, para conhecimento e informe de autorização ou não.

13

Setor de tramitação de processos, recepciona e despacha

14

GABINETE DA SECRETÁRIA M DE GESTÃO PÚBLICA, para analise e despacho.

15

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, ANALISE E INFORME: - Se PROCEDENTE: comunica ao servidor e segue o trâmite; - Se NÃO PROCEDENTE: dá ciência ao requerente e arquiva os autos.

16

COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, verificação de orçamento e inclusão em folha.

Tempo Necessário

45 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Art. 80 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura