Orgãos
Serviços em Destaque
A Lei nº 12.527/2011 — conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) — regula o direito constituci...
OUTROS DOCUMENTOS:
Documentos Necessários:
- OUTROS DOCUMENTOS
Compreende um conjunto de processos efetuados na árvore que consistem na supressão parcial ou total...
Para pessoas ou empreendimentos que ainda não concluíram etapas da Licença.
Com o advento da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, é permitido parcelar os débitos...
O servidor com Licença para Trato de Interesse Particular pode solicitar prorrogação do afastamento,...
Permite que o servidor prorrogue sua licença para acompanhar familiar em tratamento de saúde, median...
Uma série ordenada de atos praticados pela Administração Pública que antecedem e preparam o ato admi...
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele...
É a prorrogação do prazo da celebração do convênio celebrado seguindo as exigências e legislação que...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico laboral do servi...