Orgãos
Detalhes do Serviço
CARTÓRIO
Responsável pela organização técnica e administrativa do órgão, auxilia os demais setores dando andamento, fazendo analises, e organizando processos. Além disso, atende consumidores e fornecedores proporcionando cargas processuais.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Cartório Procon, Recebe o processo encaminhado pelo Procon, notifica o fornecedor para o comparecimento da audiência envelopa e encaminha para Prefeitura.
Ouvidoria, Retorna o AR anexa aos autos e encaminha o processo para audiência.
Cartório Procon, Recebe o processo da conciliação.
Cartório Procon, Analisa o resultado da audiência
Cartório Procon, Emite a simples nacional para análise do porte da empresa.
Cartório Procon, Pesquisa no sistema SINDEC se a empresa é reincidente ou não e faz a certidão.
Cartório Procon, Tramita o processo e encaminha.
Jurídico, Profere a decisão
Cartório Procon, Recebe o processo do Jurídico e analisa a Decisão acatou a defesa arquiva-se o processo. Se não acatou, gera o boleto e a decisão administrativa, encaminha para empresa que recebeu a sanção administrativa.
Jurídico, Caso a empresa efetue o pagamento do boleto, arquiva o processo por pagamento de multa. Se a empresa apresentou defesa, encaminha o processo para Controladoria
Controladoria, Faz o julgamento do recurso e encaminha.
Cartório Procon, Recebe o processo, analisa o julgamento de recurso.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Validade do Documento
indeterminado
Outras Informações
1. Do consumidor: • Para reabrir o processo o consumidor deverá comparecer com o documento com foto; • Para solicitar o processo para cópia, apresentar um documento com foto; • Para o descumprimento de acordo apresentar um documento com foto. 2. Do fornecedor: • Para solicitar a cópia processual apresentar o documento com foto e carta de preposição.