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O registro é um ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um imóvel, e ainda...
Férias é o direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988....
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É o instrumento formal a ser celebrado entre a instituição de ensino e esta municipalidade que conce...
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É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos...
Prorrogação da licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie.
Art 6º da referida emenda é ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas estabelecidas...
É o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacita...