Detalhes do Serviço

FORMALIZAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA

A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas físicas e jurídicas que prestarem serviços em Arapiraca

Etapas para a realização desse serviço?

1

USUÁRIO DIRIGE A CIT MUNIDO DA DOCUEMTRAÇÃO EXIGIDA, ONDE SERÁ FEITA CONSULTA PRÉVIA E AS INFORMAÇÕES SERÃO ENVIADAS PARA OS ÓRGÃOS REPONSÁVEIS ATRAVÉS DA REDESIM (FACILITA ALAGOAS) OU ATRAVÉS DO LINK.

2

CASO O PROCESSO NÃO SEJA DEFERIDO, O REQUERENTE SOLICITADA O MOTIVO DO INDEFERIMENTO, ONDE PODERÁ SOLUCIONAR AS PENDÊNCIAS NO PRAZO DE 48 HORAS, RETORNANDO O PROCESSO PARA ANÁLISE.

3

CASO DEFERIDO E A EMPRESA FOR DE BAIXO RISCO, A ABERTURA DA EMPRESA SERÁ IMEDIATA (LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA). CASO DEFERIDO E A EMPRESA SEJA DE ALTO RISCO, NECESSITA DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS QUE SEJAM QUE SEJAM NECESSÁRIOS, SUGERINDO O PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Documentos Necessários

Documentos Referentes ao IPTU
E-mail
Número de telefone para contato
Documentos para pessoa física
Título de eleitor
Comprovante de Residência Atualizado
Declaração do Imposto “Caso já tenha declarado
Contrato de aluguel (se for imóvel alugada)
Número do recibo IRPF (quando declarou IRPF em um dos 2 últimos exercícios)
Senha do portal gov.br (caso tenha)
Cópia de RG, CNH, etc. (documento com identificação com foto)

Validade do Documento

DEPENDE DA DATA DO CONTRATO DE REPASSE E CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura