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É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos...
Art 6º da referida emenda é ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas estabelecidas...
É o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacita...
Art. 40 Aos Servidores titulares efetivos cargos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...
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É um beneficio previdenciário, uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de...
É uma autorização para construção de edificações, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, resi...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com out...