Orgãos
Detalhes do Serviço
ANÁLISE PRÉVIA CONSTRUTIVA
Trata-se da pré-análise do projeto arquitetônico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Licença para Construção.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, após análise e aprovação é emitido o parecer, processo é digitado e encaminhado.
Gabinete do Secretario, assina a documentação e encaminha.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
20 dias úteis
Documentos Necessários
Documentos para ambos
Declaração de Uso e Ocupação do Solo
Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO COM ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
PROJETO ARQUITETÔNICO NO FORMATO DWG
DECLARAÇÃO POR ESCRITO DESCREVENDO AS INTENÇÕES DE USO/DESTINAÇÃO (O TERRENO SERÁ UTILIZADO PARA CONSTRUIR O QUE?)
Validade do Documento
2 anos.
Legislação do Serviço
Plano Diretor Municipal, Lei nº 2424/2006 e Código de Obras, Lei nº 2220/2001
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.