Orgãos
Detalhes do Serviço
CONSULTA PRÉVIA
Trata-se de um documento elaborado com intuito de fornecer informações prévias acerca da implantação de um empreendimento em um determinado local, buscando informar a possibilidade e as medidas necessárias para tal.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, após análise e aprovação é emitido o parecer, processo é digitado e encaminhado.
Gabinete do Secretario, assina a documentação e encaminha.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
8 dias úteis
Documentos Necessários
Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo concedida para o imóvel (se houver).
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Cópia do Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
Projeto de arquitetura (anteprojeto ou executivo) em conformidade com a legislação vigente.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Requerimento assinado pelo proprietário ou representante para abertura do processo.
Projeto urbanístico com levantamento planimétrico georreferenciado, planta de situação, áreas públicas e vias, raio de curvatura das esquinas, cotas, etc. Caso se trate de Loteamento.
Validade do Documento
Não determinada
Legislação do Serviço
Código de Obras 2.220/2001
Outras Informações
Caso hajam pendências no processo, o prazo pode-se estender