Orgãos
Serviços de Concessão
Férias é o direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de período de repouso temporário do serv...
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e do da repartição, sem prejuízo...
É solicitada mediante perda da Concessão original.
É o ato de legalizar o lote já ocupado por familiar falecido do requerente. Habilitando o concessionário o uso do lote requerido para fins de sepultam...