Orgãos
Detalhes do Serviço
CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e do da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.
Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e despacha para proceder à DIF.
Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
Secretaria de Origem Informações do servidor e despacho
Procuradoria Geral do Município faz análise e encaminhamento com PARECER
para análise e providência subsequente, se for deferido é encaminhado para CEARA, caso não seja é encaminhado para Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos e da ciência ao Servidor e arquiva.
Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos elabora a portaria e encaminha.
Gabinete do Secretario, assinatura.
Gabinete da Prefeita, assinatura
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
36 DIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG - do Dependente
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Art. 100 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais