Orgãos
Detalhes do Serviço
PEDIDO DE DESLIGAMENTO PARA SERVIDORES CONTRATADOS
Solicitação realizada por servidor contratado temporariamente que deseja encerrar o vínculo de trabalho com a Administração Pública antes do término previsto no contrato.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
Setor de tramitação de Processos, recepciona e realiza despacho
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
DEPARTAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Verifica se há Processo Administrativo Disciplinar.
Secretaria de Lotação do servidor requerente elabora termo de rescisão e realiza os procedimentos necessários para o desligamento do servidor
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias uteis
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
Outras Informações
Quem pode utilizar este serviço? Servidor público contratado por tempo determinado, conforme legislação municipal vigente.