Orgãos
Serviços relacionados a pedido
É o procedimento administrativo que oficializa o desligamento voluntário (a pedido) do servidor público municipal de seu cargo efetivo na Prefeitura d...
É a solicitação de desligamento voluntário que o profissional contratado de forma temporária pelo Município deve fazer quando resolve abrir mão da sua...
Processo para contestação, revisão ou pedido de informações sobre débitos inscritos em Dívida Ativa do Municípioᨊ O contribuinte pode solicitar revisã...