Orgãos
Detalhes do Serviço
ATENDIMENTO DE CONDICIONANTES
Este processo é para responder as condicionantes que são solicitadas nas Licenças Ambientais, respeitando a data que é colocada nas licenças para apresentação de cada um dos itens, pois o não atendimento dessas condicionantes dá direito a Superintendência de CANCELAR a licença expedida.
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
O setor de homologação recebe e encaminha a documentação para o setor técnico, não existe taxa para esse serviço;
O setor técnico recebe e analisa a documentação, fazendo um despacho dizendo se foi cumprido ou não o Atendimento de Condicionantes;
O contribuinte de posse da licença, verificará as exigências que contam na licença e responderá cada item até a data solicitada, anexando em PDF a Licença Ambiental, os documentos solicitados ou justificativas dos mesmos;
Tempo Necessário
10 dias
Documentos Necessários
Documentos para ambos
Licença/documentos solicitados na licença ou justificativa.
Outras Informações
O empreendimento que possui uma licença dentro do prazo de validade.