Orgãos
Detalhes do Serviço
ALVARÁ DE REFORMA E AMPLIAÇÃO
Autorização para alteração de construção existente com ampliação da área construída total.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.
Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.
Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.
Departamento Administrativo, Processo é assina e concluído.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
20 Dias úteis
Documentos Necessários
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Escritura pública/Contrato Particular de Compra e Venda do Imóvel em caso de possuidor ou Contrato de Locação indicando poderes para o protocolo perante a Prefeitura, em caso de locatários.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Projeto de reforma e/ou ampliação contendo a legenda construir/demolir e a indicação das áreas, existente (conforme indicado no registro geral), reformada e ampliada no carimbo do projeto.
Documentos de Responsabilidade Técnica (RRT e/ou ART) referentes à elaboração e execução do projeto, bem como o comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
Arquivo digital do projeto de arquitetura no formato dwg.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
Validade do Documento
2 Anos
Legislação do Serviço
código de obras 2220/2001
Outras Informações
Caso haja irregularidades no processo, o prazo pode se extender.