Orgãos
Detalhes do Serviço
ANÁLISE PRÉVIA URBANÍSTICA
Trata-se da pré-análise do projeto urbanístico de parcelamento do solo com o objetivo de analisar e aprovar o partido urbanístico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Loteamento ou Condomínio.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Interno
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é encaminhado para superintendência de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.
Superintendência de Gestão, digitação da Análise Prévia.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload do alvará no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
20 dias úteis
Documentos Necessários
Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Documentos para ambos
Declaração de Uso e Ocupação do Solo
Registro Geral do Imóvel ou Certidão de Ônus Reais
Validade do Documento
2 anos.
Legislação do Serviço
Lei nº 2770/2011 e Lei nº 2895/2013
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.