Orgãos
Detalhes do Serviço
ANÁLISE PRÉVIA URBANÍSTICA
Trata-se da pré-análise do projeto urbanístico de parcelamento do solo com o objetivo de analisar e aprovar o partido urbanístico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Loteamento ou Condomínio.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é encaminhado para superintendência de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.
Superintendência de Gestão, digitação da Análise Prévia.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload do alvará no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
20 dias úteis
Documentos Necessários
Documentos para ambos
Declaração de Uso e Ocupação do Solo
CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
DECLARAÇÃO POR ESCRITO DESCREVENDO AS INTENÇÕES DE USO/DESTINAÇÃO (O TERRENO SERÁ UTILIZADO PARA CONSTRUIR O QUE?)
Registro Geral do Imóvel ou Certidão de Ônus Reais
PROJETOS URBANÍSTICOS NO FORMATO PDF
PROJETOS URBANÍSTICOS NO FORMATO DWG
Validade do Documento
2 anos.
Legislação do Serviço
Lei nº 2770/2011 e Lei nº 2895/2013
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.