Orgãos
Detalhes do Serviço
RENOVAÇÃO DE ALVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
O Presente Alvará de licença para localização e funcionamento é emitido de acordo com as exigências da legislação de Classificação de Risco e Tributária Municipal. Nos termos do Decreto Municipal nº 2.848/2023.
Quem pode utilizar esse serviço?
Pessoas físicas e jurídicas que prestarem serviços em Arapiraca
Tipo de Serviço
Processo Externo
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
Até 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação.
Documentos Necessários
Documentos para ambos
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - TLF
Validade do Documento
31/12 do ano corrente.
Legislação do Serviço
Decreto Municipal nº 2.848/2023.