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Detalhes do Serviço
CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
É o procedimento administrativo pelo qual o servidor público municipal de Arapiraca solicita a revisão e correção do percentual que já recebe a título de adicional de insalubridade ou de periculosidade. Este pedido é cabível quando há alteração nas condições de trabalho, mudança de setor, reavaliação de riscos pelo setor de Engenharia e Medicina do Trabalho, ou caso seja identificado algum erro de cálculo/enquadramento na aplicação dos graus previstos em lei (mínimo, médio ou máximo).
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.
Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e despacha para proceder à Diretoria de Informações Funcionais.
Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
Diretoria de Atenção à Saúde, Segurança e Qualidade no Trabalho. Análise e emissão do laudo pericial, se não procedente, encaminha para o Protocolo Geral que dar ciência ao servidor do INDEFERIMENTO. Caso seja procedente encaminha para Coordenação Especial de Processamento da Folha
Coordenação Especial de Processamento da Folha, implanta a correção do percentual de Insalubridade .
Protocolo Geral, acosta na pasta do Servidor e arquiva.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias.
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único