Detalhes do Serviço

LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE


Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Legislativo Estadual e Municipal, e para o Congresso Nacional.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Ou usuário de posse dos documentos necessários digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e encaminha

5

Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

6

Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, verifica o estágio probatório.

7

Procuradoria Geral do Município. Faz análise e encaminhamento com Parecer.

8

Superintendência de Recursos Humanos toma ciência, faz análise e as providencias subsequentes.

9

Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, Elabora a portaria e encaminha.

10

Gabinete do Secretário, assinatura.

11

Gabinete da Prefeita, homologa.

12

Protocolo Geral entrega ao Servidor e faz o encaminhamento para Arquivo na pasta funcional.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

33 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Cópia do CPF
Cópia do RG
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Cópia de Certidão de Casamento;
Documentos para pessoa física
Cópia do contrato de Trabalho ou Holerite do Cônjuge (caso seja servidor)

Legislação do Serviço

Art. 88 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais