Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesse...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com outras instituições, desde que tal período não tenha...
É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente para os servidores que adquiriram o direito até 03/...
Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de c...
É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e do da repartição, sem prejuízo...
QUANDO SAÚDE:
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarq...
Art. 3º - Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas...
É o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para trabalhar ou realizar qualquer atividade...
Emenda nº 41 o art. 40, III, a c/c § 5º do mesmo artigo.
Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Fed...
É um beneficio previdenciário, uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. O fato que leva à...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes nocivos à saúde, na forma do Art....
Art. 40 Aos Servidores titulares efetivos cargos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é...
Art 6º da referida emenda é ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da constituição Federal ou pelas reg...
Férias é o direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de período de repouso temporário do serv...