Orgãos
Detalhes do Serviço
SOLICITAÇÃO DE FICHA FUNCIONAL/PASTA FUNCIONAL
O serviço de solicitação de pasta funcional/ficha funcional permite ao cidadão acessar documentações administrativas de interesse pessoal, mediante requerimento formal.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
O cidadão realiza o requerimento por meio do portal da Prefeitura:
O Setor de Protocolo analisa a solicitação, verifica os documentos enviados e registra o processo no sistema.
A Superintendência de Recursos Humanos ou setor responsável pela guarda do processo realiza a localização dos documentos.
A equipe realiza a digitalização e/ou a cópia física dos documentos solicitados.
O cidadão é notificado para retirada ou acesso ao documento através do portal.
Tempo Necessário
O processo é concluído em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, salvo pendências na documentação ou no trâmite interno.
Documentos Necessários
Requerimento
Cópia do CPF e RG do requerente (se efetuada por procuração, cópia do respectivo instrumento e, caso este seja particular, com reconhecimento de firma do outorgante);
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
Documento com foto (identidade, CTPS, habilitação etc.)
Documentos para ambos
BÁSICO - Cópia da Procuração (se couber)
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Lei nº 2.213/2001, Lei nº 3.248/2017, Decreto nº 2.553/2018.
Outras Informações
OUTRAS INFORMAÇÕES A solicitação é realizada exclusivamente por meio do portal: https://servicos.arapiraca.al.gov.br/. Em casos de indeferimento da solicitação, o cidadão será informado e orientado quanto às providências necessárias.