Orgãos
Detalhes do Serviço
RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO
Solicitação formal realizada pelo servidor que teve um processo indeferido, com o objetivo de requerer a reavaliação da decisão administrativa, apresentando novos argumentos, fatos ou documentos que possam justificar a revisão do indeferimento.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Protocolo Geral (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.
Setor de tramitação de Processos, recebe e despacha
Superintendência de Recursos Humanos, acosta os seguintes documentos: ficha funcional, informações do servidor, informação funcional, despachos e assinaturas.
Procuradoria Geral, análise e emissão de Parecer.
Setor de tramitação de Processos, recebe e despacha
Superintendência de Recursos Humanos, faz análise e emissão de despacho e recolhimento de assinaturas.
Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, para análise e emissão de Portaria.
Gabinete da Secretária, para aposição de assinaturas.
Gabinete do Prefeito, para aposição de assinaturas.
Retorna para a Coordenação Especial de Atos e Registro, para realização de assentamentos funcionais.
IMPREV, encaminha ofício para a Coordenação de Processamento de Folha de Pagamento, para inclusão de servidor inativo.
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias uteis
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Cópia da Portaria
CARTEIRA DE IDENTIDADE - ATUALIZADA
Documentos para pessoa juridica
Cópia da decisão ou despacho de indeferimento;
Documentos para ambos
Novas provas, documentos complementares ou justificativas que embasam a reconsideração.
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único; Lei Complementar nº 004/2023
Outras Informações
Quem pode utilizar este serviço? Servidor interessado que tenha processo administrativo com indeferimento publicado ou comunicado.