Orgãos
Detalhes do Serviço
PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO
É a prorrogação do prazo da celebração do convênio celebrado seguindo as exigências e legislação que regulamentam o convênio inicial.
Quem pode utilizar esse serviço?
Entidades
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.
Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e encaminha.
Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos verifica documentação, elabora minuta do convênio (caso necessário), despacho e assinatura.
Procuradoria Geral do Município faz analise e emite o Parecer.
Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos faz a elaboração do Termo de Convênio e solicitação da Portaria.
Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos faz o despacho.
Gabinete do Secretário, assinatura.
Gabinete da Prefeita, procede a Homologação.
Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos faz o controle do prazo do convênio.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
31 DIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Documentos do órgão Interessado – Regimento do órgão
Certidões Fiscais (Todas)
Documentos para pessoa física
Ofício solicitando prorrogação do convênio
Convênio anterior
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único