Carta de Serviços

É a prorrogação do prazo da celebração do convênio celebrado seguindo as exigências e legislação que regulamentam o convênio inicial.

Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesse...

Convênio tem por objeto a cessão de servidores as instituições conveniadas, para prestarem serviços, mediante requisição deste e disponibilidade do CE...