Detalhes do Serviço

DESAVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Revisado em: 30/08/2024

É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgão.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

2

DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

3

PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, análise e encaminhamento com Parecer.

4

DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a).

Tempo Necessário

45 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Regime Jurídico Único

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura