Orgãos
Detalhes do Serviço
DESISTÊNCIA DE PEDIDO / ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Serviço destinado ao servidor que deseja formalizar a desistência de uma solicitação já protocolada, requerendo o arquivamento do processo funcional ou administrativo correspondente.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
O cidadão realiza o requerimento por meio do portal da Prefeitura:
O Setor de Protocolo analisa a solicitação, verifica os documentos enviados e registra o processo no sistema.
Superintendência de Recursos Humanos: Analisa o pedido de desistência e avalia a possibilidade de arquivamento; Emite despacho autorizando ou indeferindo, conforme o caso.
Setor de Tramitação: Atualiza o sistema com o novo status do processo (arquivado ou andamento mantido, em caso de indeferimento).
A Superintendência de Recursos Humanos - Em caso de deferimento, realiza a guarda adequada do processo.
Tempo Necessário
O processo é concluído em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, salvo pendências na documentação ou no trâmite interno.
Documentos Necessários
Requerimento
Cópia do CPF e RG do requerente (se efetuada por procuração, cópia do respectivo instrumento e, caso este seja particular, com reconhecimento de firma do outorgante);
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
Documento com foto (identidade, CTPS, habilitação etc.)
Documentos para ambos
BÁSICO - Cópia da Procuração (se couber)
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Outras Informações
Quem pode solicitar? Servidor requerente do processo ou representante legal devidamente autorizado.