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Serviços em Destaque
Solicitação de concessão de adicional noturno a servidor que desempenha suas atividades habituais no...
Solicitação prévia para autorização de eventos em locais públicos e privados. Regulamentando a exped...
É a autorização expedida para a separação de dois ou mais lotes, sem abertura de vias.
Liberação para construção de muro dentro das medidas do terreno do requerente
Oportunidade de Defesa proporcionada ao contribuinte para que o mesmo possa recorrer.
Processo de defesa perante notificação ou autuação.
Solicitação de mapas para diversos fins (PDF).
A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outro...
Procedimento de reativação de um processo, permitindo que ele retorne ao trâmite, de acordo com a ne...
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a e...
Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediant...
art. 57, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
III - interrupção da exec...