Orgãos
Detalhes do Serviço
ADICIONAL NOTURNO
Solicitação de concessão de adicional noturno a servidor que desempenha suas atividades habituais no período compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, conforme previsto na legislação vigente. Outras informações O adicional noturno corresponde ao percentual legal aplicado sobre a hora normal, de acordo com o regime jurídico do servidor. O não envio da documentação no tempo hábil pode comprometer o pagamento no mês corrente. Em caso de dúvidas, procure a Superintendência de Recursos Humanos ou entre em contato pelo telefone institucional.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Interno
Etapas para a realização desse serviço?
Abertura do processo: O servidor deve comparecer ao Protocolo Geral com os documentos necessários, que serão digitalizados e inseridos no sistema; ou acessar o site da Prefeitura e iniciar o processo de forma online. O Protocolo Geral será responsável por homologar o processo eletrônico. Link para abertura online: https://servicos.arapiraca.al.gov.br/
Tramitação inicial: O setor de tramitação recebe o processo e realiza o despacho inicial.
Superintendência de Recursos Humanos (SRH): Anexa a ficha funcional do servidor, insere as informações necessárias, emite despacho e assina.
A Superintendência de Recursos Humanos encaminha o pedido a Secretaria de Lotação do servidor requerente
A Secretaria de Lotação do servidor se posiciona acerca do pedido, informando o horario de labor do requerente e acostado folha de frequencia e documento complementar
Procuradoria Geral do Município: Realiza a análise jurídica do processo e emite parecer juridico
Setor de tramitação: Recebe novamente o processo e realiza novo despacho.
Superintendência de Recursos Humanos (SRH): Analisa o parecer jurídico, efetua os assentamentos funcionais e realiza os encaminhamentos finais.
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias uteis
Documentos Necessários
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
CARTEIRA DE IDENTIDADE - ATUALIZADA
Outras Informações
Quem pode utilizar este serviço? Secretarias, órgãos ou entes da Administração Municipal, por meio de fluxo interno. Observações: O adicional noturno será concedido conforme os critérios estabelecidos em norma municipal; O pagamento do benefício está condicionado à comprovação do exercício habitual das funções no período noturno; É vedada a concessão para turnos alternados ou esporádicos, salvo previsão expressa.