Detalhes do Serviço

DEFESA DE AUTUAÇÃO AMBIENTAL

Revisado em: 10/02/2020

Processo de defesa perante notificação ou autuação.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação digitalizada, dá entrada no processo através do site da prefeitura ou através do setor de protocolo no Centro Administrativo

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login

2

Setor de validação confere a documentação e encaminha para a Sup. de Meio Ambiente ou retorna para protocolo em caso de pendência.

3

Sup. de Meio Ambiente encaminha o processo Dep. de Fiscalização de Meio Ambiente;

4

Dep. de Fiscalização encaminha o processo de defesa para a Diretoria de Fiscalização para análise junto ao processo de denúncia, relatório fiscal e notificação;

5

Equipe de fiscalização emite parecer e encaminha o processo de volta para o Departamento de Fiscalização. Caso o processo seja concluido o mesmo será encaminhado para arquivamento, caso seja necessária uma nova visita o processo continua.

6

O processo é encaminhado para equipe de fiscalização para visita a campo, se o contribuinte se regularizar o processo é arquivado, caso não, o contribuinte é autuado e o processo é arquivado.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

23 dias úteis

Validade do Documento

Não determinada

Legislação do Serviço

Código de Meio Ambiente 2.221/2001

Outras Informações

Caso haja irregularidades no processo o tempo necessário pode se estender.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login