Orgãos
Detalhes do Serviço
CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR
Convênio tem por objeto a cessão de servidores as instituições conveniadas, para prestarem serviços, mediante requisição deste e disponibilidade do CEDENTE. É o ato pelo qual formaliza a cessão, onde o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
SERVIDOR/ORGÃO SOLICITANTE (SERVIÇO DE PROTOCOLO) Órgão solicitante se dirige ao Protocolo Geral do Município munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa ao endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Protocolo Geral homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
Setor de tramitação de processos, recebe o processo e encaminha ao departamento competente.
Superintendência de Recursos Humanos, analisa o pedido acosta documentação complementar (se houver), solicita correções (se houver).
Gabinete da Secretária M de Gestão Pública, analise e despacha.
Gabinete do Prefeito, para autorização ou não de seguimento ao trâmite do pedido.
Setor de tramitação de processos, que recepciona os autos e realiza despacho.
Superintendência de Recursos Humanos, caso o pedido tenha sido autorizado dar seguimento ao trâmite, SE NÃO da ciência ao requerente e arquiva o pedido - FINALIZANDO.
Procuradoria Geral do Município, análise e emissão de Parecer.
Superintendência de Recursos Humanos, SE o pedido for procedente notifica ao requerente e solicita assinatura no convênio Quando INDEFERIDO, dá ciência ao requerente, finaliza e arquiva o processo.
Gabinete do Prefeito para aposição de assinaturas em Termo de Convênio.
Após assinatura do requerente, encaminha ao Gabinete da Secretária de Gestão Pública, analise e realiza despacho.
Após assinatura o Setor de tramitação de processos, recebe o processo e despacha
Superintendência de Recursos Humanos, encaminha as vias aos locais correspondentes e finaliza o pedido.
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias.