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É o documento que certifica através de vistoria de campo se as medidas do imóvel estão de acordo com...
Para construções irregulares iniciadas sem licença ambiental/ licenças vencidas. Uma vez detalhado o...
A matrícula é o ato administrativo de inscrever o indivíduo para o acesso à educação básica, vincula...
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Serviço destinado a servidores da Educação que identificaram divergências entre o valor salarial rec...
Recolhimento de materiais diversos, incluindo resíduo de construções, de podas de árvores, inertes (...
Ação de tirar o capim o mato ou a erva daninha de um terreno.
Instrumento através do qual a Administração Pública adquire materiais, equipamentos ou serviços.
Solicitação de combustível para atender as demandas extras das Secretarias.
É solicitada mediante perda da Concessão original.