Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da e...
Para construções irregulares iniciadas sem licença ambiental/ licenças vencidas. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteçã...
A renovação da Licença de Operação permite para licenças dentro do prazo de validade o prolongamento da autorização de funcionamento do empreendimento...
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e terraplanagem/ construção, reformas e ampliação.
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificaç...
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação (LI), cuja concessão auto...
Trata-se da dispensa da licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto que se enquadrem na lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, seguindo...
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedeci...
Solicitação de supressão de árvores no município de Arapiraca
Este processo consiste na emissão de autorização para que seja realizada a poda de árvores em áreas privada ou passeios. Este processo é realizado em...
A declaração de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização do espaço com o objetivo de garantir o desenvolvim...
Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propaganda
Solicitação de mapas para diversos fins (PDF).
É uma certidão atestando que o imóvel está pronto para ser habitado ou ocupado e foi edificado conforme as exigências legais vigentes.
Procedimento de reativação de um processo, permitindo que ele retorne ao trâmite, de acordo com a necessidade da solicitação.