Orgãos
Serviços em Destaque
A Devolução de Valor Recebido Indevidamente é um processo administrativo que ocorre quando um servid...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico laboral do servi...
É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente p...
Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusivid...
Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediant...
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições re...
Pagamento decorrente de prestação de serviços ou fornecimento de materiais, sem a formalização de co...
Ação que permite a reserva de crédito orçamentário para um futuro empenhamento
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
São locações de imóveis para os órgãos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Garantia constitucionalmente prevista e da qual podem se valer administração e contratados sempre qu...