Orgãos
Detalhes do Serviço
AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO
É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente para os servidores que adquiriram o direito até 03/07/98.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Protocolo de Recursos Humanos (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.
Setor de Movimentação e Controle de Pessoal, para emissão de informações funcionais e acostar os seguintes documentos: Cópia do Processo de Averbação, informações do servidor
Procuradoria Geral, Análise e encaminhamento com parecer.
Setor de Movimentação e Controle de Pessoal, faz análise e assinatura, realiza os assentamentos funcionais e arquiva-se os autos.
Tempo Necessário
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS UTEIS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Holerite Atualizado
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado