Detalhes do Serviço

AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Revisado em: 03/11/2022

É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente para os servidores que adquiriram o direito até 03/07/98.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento

3

Protocolo de Recursos Humanos (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.

4

Setor de Movimentação e Controle de Pessoal, para emissão de informações funcionais e acostar os seguintes documentos: Cópia do Processo de Averbação, informações do servidor

5

Procuradoria Geral, Análise e encaminhamento com parecer.

6

Setor de Movimentação e Controle de Pessoal, faz análise e assinatura, realiza os assentamentos funcionais e arquiva-se os autos.

Tempo Necessário

45 (QUARENTA E CINCO) DIAS UTEIS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Holerite Atualizado
Registro Geral - RG

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura