Orgãos
Detalhes do Serviço
PAGAMENTO INDENIZATÓRIO
Pagamento decorrente de prestação de serviços ou fornecimento de materiais, sem a formalização de contrato.
Quem pode utilizar esse serviço?
Secretaria Solicitante/Órgão
Etapas para a realização desse serviço?
Secretaria Municipal da Fazenda - SMFAZ, empenha e realiza o pagamento
Secretaria Solicitante, faz o pedido à SMGP, contendo todos os documentos
Secretária Municipal de Gestão Pública –SMGP, recepciona o pedido e encaminha o processo a SGM
Superintendência de Gestão e Monitoramento, Faz a análise e encaminha o processo à SPO
Superintendência de Planejamento e Orçamento, emite a Nota de Reserva e encaminha para Secretaria solicitante
Secretária Municipal de Gestão Pública -SMGP, após a emissão da Reserva de Saldo, encaminha o Processo ao GP
Gabinete do Prefeito, autorização do Pagamento, e em seguida encaminha o Processo à SMFAZ
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
27 Dias
Documentos Necessários
Ofício de solicitação
Validade do Documento
indeterminado
Legislação do Serviço
Lei. nº 8.666/93