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Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida...
A renovação da Licença de Operação permite para licenças dentro do prazo de validade o prolongamento...
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e med...
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e...
Trata-se da dispensa da licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto que se enquadrem na...
É um empreendimento fechado composto por terrenos individuais, destinados a construção de edificaçõe...
Processo pelo qual o servidor solicita o pagamento de valores devidos pela Administração Pública, co...
É o pedido de correção no percentual já percebido de adicional de insalubridade/periculosidade.
Benefício financeiro concedido ao servidor público municipal, com base em titulação acadêmica reconh...
Trata-se da solicitação de devolução de valores descontados indevidamente na folha de pagamento do s...
A Devolução de Valor Recebido Indevidamente é um processo administrativo que ocorre quando um servid...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico laboral do servi...