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Reavaliação que permite ao cidadão solicitar a reanálise do benefício concedido, apresentando ou não...
Instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já...
A declaração de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização...
É uma certidão atestando que o imóvel está pronto para ser habitado ou ocupado e foi edificado confo...
Denúncia acerca de quaisquer impactos negativos no meio ambiente ou que venham gerar prejuízos ao be...
Documento emitido para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (C...
Documento emitido para que a Equatorial Energia Alagoas efetue nova ligação elétrica.
É a identificação através do processo de tombamento dos bens móveis e posterior inserção ou alteraçã...
É a autorização expedida para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas um.
É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de...
É o documento expedido que autoriza a construção de edificações.
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida...