Detalhes do Serviço

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO


A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

O Contribuinte acessa o site da prefeitura e realiza o download do Alvará de Loteamento.

2

Setor de homologação recebe a documentação pelo sistema, confere a documentação e encaminha para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano caso a documentação esteja correta. Caso a documentação apresente irregularidades, o contribuinte será notificado da necessidade de regularização.

3

O processo é encaminhado para a superintendência de Desenvolvimento Urbano.

4

O processo é encaminhado para a superintendência de Gestão.

Tempo Necessário

15 dias úteis

Documentos Necessários

Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Comprovante de pagamento das taxas municipais referentes ao processo.
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.

Validade do Documento

2 Anos

Legislação do Serviço

código de obras 2220/2001

Outras Informações

Caso a documentação esteja incorreta o contribuinte será notificado sobre a necessidade. Assim, será acrescido o tempo necessário para conclusão do processo.

Acesso Eletrônico ao Serviço

servicos.arapiraca.al.gov.br