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Trata-se de documento utilizado para comprovar a vinculação do veículo ao serviço de táxi, possibili...
Trata-se de documento formal por meio do qual o taxista declara atender a todos os requisitos legais...
É o documento de autorização para aferição, instalação e retirada de taxímetro
É um documento oficial emitido por órgão público que comprova o período em que uma pessoa exerceu at...
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Este serviço consiste na permissão de circulação para veículos recreativos ou combinação de veículos...
A Autorização de Substituição de Veículo é o procedimento administrativo pelo qual um permissionário...
É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos...
Autorizar temporariamente o exercício da atividade de permissionário
Deverá ser instaurado processo administrativo específico para análise fiscal nos casos de indeferime...