Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
É o reconhecimento do direito à estabilidade provisória da servidora gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme...
Solicitação de isenção do desconto do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme previsto em lei, normalmente e...
Licença remunerada concedida ao servidor público municipal efetivo para acompanhar familiar doente que esteja sob tratamento de saúde e necessite de a...
A Declaração de Tempo de Serviço/Contribuição é o documento emitido pela Superintendência de Recursos Humanos, que tem por finalidade comprovar os per...
A Declaração de tempo de serviço é o documento que comprova o período laboral ou nada consta dos servidores e ex-servidores deste Município, comprovan...
É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Re...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes potencialmente nocivos à saúde, na...