Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
A Licença-Maternidade por Adoção é o afastamento concedido à servidora ou ao servidor público municipal que adotar ou obtiver guarda judicial para fin...
Trata-se de um afastamento temporário concedido ao servidor público para participar de curso, capacitação, treinamento ou missão oficial fora do país,...
É a prorrogação da licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo...
A Licença para Trato de Interesse Particular poderá ser concedida ao servidor estável, ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio prob...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
Benefício estatutário concedido ao servidor que tenha completado cinco anos de efetivo exercício até maio de 1998, com direito adquirido a três meses...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença solicitada anteriormente.
É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativ...
A aposentadoria especial para professores é um benefício previdenciário destinado aos servidores que exercem exclusivamente funções de magistério na e...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes nocivos à saúde, na forma do Art....
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
É o reconhecimento do direito à estabilidade provisória da servidora gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme...
Solicitação de isenção do desconto do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme previsto em lei, normalmente e...