Carta de Serviços

Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.

É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições registradas, com base nas quais as futuras contrataç...

Instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já previstas em contrato.

Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.

Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediante licitação promovida por outro órgão.

Processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento de seus produtos e/ou...

Meio pelo qual o servidor poderá solicitar o reembolso de cobrança indevida por consignação.