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Alteração da titularidade do IPTU
Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime...
É um benefício estatutário que o servidor fazia juiz por 3 meses de licença a cada cinco anos de efe...
Solicitação de combustível para atender as demandas extras das Secretarias.
É a posição ocupada por um funcionário dentro do plano de carreira de uma empresa/instituição. O enq...
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Será devida ao conjunto de dependentes do segurado após o seu falecimento. A Pensão deverá ocorrer q...
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Ação que permite a reserva de crédito orçamentário para um futuro empenhamento
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o qual unifica o recolhimento de impostos, rep...
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Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza ac...