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A renovação do alvará sanitário para uma farmácia de manipulação é um procedimento obrigatório e per...
A renovação do alvará sanitário para farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos é obrigat...
A renovação do alvará sanitário para indústria e comércio é um procedimento obrigatório para que a e...
O alvará sanitário é um documento que autoriza um profissional de saúde a exercer suas atividades. T...
A declaração de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização...
É uma certidão atestando que o imóvel está pronto para ser habitado ou ocupado e foi edificado confo...
Denúncia acerca de quaisquer impactos negativos no meio ambiente ou que venham gerar prejuízos ao be...
Documento emitido para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (C...
Documento emitido para que a Equatorial Energia Alagoas efetue nova ligação elétrica.
É a autorização expedida para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas um.
É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de...
É o documento expedido que autoriza a construção de edificações.