Serviços em Destaque

É o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação, seja ela de pequeno, médi...
Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propagand...
A Renovação de Alvará de Loteamento/Condomínio é o procedimento administrativo destinado a prorrogar...
A Renovação de Alvará de Licença para Construção é o procedimento necessário para prorrogar a valida...
Um Termo de Vistoria de Obras é um documento formal utilizado para registrar a inspeção realizada em...
Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa
Este processo consiste na emissão de autorização para instalação provisória de veículos de publicida...
A Lei nº 12.527/2011 — conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) — regula o direito constituci...
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida qua...
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e...
OUTROS DOCUMENTOS: Documentos Necessários: - OUTROS DOCUMENTOS
Dívida Ativa é o conjunto de débitos municipais vencidos e não pagos, inscritos para cobrança judici...