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A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida qua...
A Licença de Operação Comércio e Serviços (LO) é um documento emitido por órgãos ambientais ou munic...
A Licença de Instalação - Comércio e Serviços (LI) é uma autorização emitida por um órgão ambiental...
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida qua...
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que for deslocado...
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a e...
procedimento administrativo denominada licitação que a Administração Pública objetiva selecionar a p...
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida...
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e med...
É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confede...
A Licença-Maternidade por Adoção é o afastamento concedido à servidora ou ao servidor público munici...
Trata-se de um afastamento temporário concedido ao servidor público para participar de curso, capaci...