Orgãos
Detalhes do Serviço
LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO
Das Licenças (gestação, adoção e paternidade), os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições da Lei.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
PROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.
DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, Análise e encaminhamento com parecer.
DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional, responde ao servidor, via sistema, para dar ciência ao Servidor, Memorando a Secretaria de origem comunicando o afastamento do servidor e encaminha uma para Coordenação de Processamento da Folha.
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, faz a inclusão na folha de pagamento.
Tempo Necessário
45 DIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Sentença de Adoção do Menor
Registro Civil de filho menor (caso tenha)
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Lei 1782/93 e 2008/98, CAPÍTULO II, SECÇÃO IV.
Outras Informações
A servidora ou servidor que adotar ou obtiver guarda judicial de criança.