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Licença concedida ao servidor para candidatura a cargo eletivo, sem remuneração, a partir do registr...
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A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outro...
Emissão de declaração de isenção de IPVA para taxistas e mototáxistas.
Desconto estadual na compra de um veículo novo.
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI), também co...
Trata-se da dispensa da licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto que se enquadrem na...
Reserva da dotação orçamentária e da cota financeira compromissada para futuro empenho.
Desarquivamento de processos previamente arquivados para consulta ou alterações