Orgãos
Detalhes do Serviço
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgão.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Protocolo de Recursos Humanos (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.
Setor de Movimentação e Controle de Pessoal, para emissão de informações funcionais e acostar os seguintes documentos: Cópia do Processo de Averbação, informações do servidor
Procuradoria Geral, Análise e encaminhamento com parecer.
Setor de Movimentação e Controle de Pessoal, faz análise e assinatura, realiza os assentamentos funcionais e arquiva-se os autos.
Tempo Necessário
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS UTEIS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Holerite Atualizado
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
96 , III , e 98 da Lei nº 8.213 /91, - (art. 201, §9º da CF)