Orgãos
Detalhes do Serviço
DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgão.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.
Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e despacha para proceder à Diretoria de Informações Funcionais.
Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
Procuradoria Geral, Análise e encaminhamento com parecer.
Superintendência de Recursos Humanos, faz análise e assinatura, se não for deferido, encaminha para a Diretoria de Gestão de pessoas e Contratos que convoca o servidor e cientifica do INDEFERIMENTO e arquiva. Caso for DEFERIDO acosta na pasta do servidor e arquiva
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
22 DIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Cópia do CPF
Cópia do RG
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Requerimento
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
96 , III , e 98 da Lei nº 8.213 /91, - (art. 201, §9º da CF)