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O alvará sanitário é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os estab...
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O alvará sanitário é um documento que autoriza um profissional da área a exercer suas atividades. To...
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Instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já...
Este processo consiste na emissão de autorização para instalação provisória de veículos de publicida...
Documento emitido para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (C...
Documento emitido para que a Equatorial Energia Alagoas efetue nova ligação elétrica.
É a autorização expedida para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas um.
É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de...
É o documento expedido que autoriza a construção de edificações.
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e...