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Inclusão de Unidade pode ser solicitada quando o imóvel possui mais de uma unidade autônoma e se sol...
É a autorização expedida junto ao cartório para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas u...
Autorização para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL),...
Licença concedida ao servidor para candidatura a cargo eletivo, sem remuneração, a partir do registr...
É um percentual incidente sobre o vencimento, a título de incentivo por titulação adquirida, institu...
São documento contábeis da Instituição, hábeis a comprovar os valores recebidos de remunerações pa...
O contribuinte através de ofício direcionado ao secretário desta pasta, pode solicitar deste órgão,...
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza ac...
É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupa...
É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou enti...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com out...