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O serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto d...
Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência, realizado...
É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus d...
É ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordag...
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Serviço ofertado para pessoas (Jovens, adultos, idosos e famílias) que utilizam as ruas como espaço...
Solicitação do uso e ocupação do solo para fins comerciais em praças ou eventos.
Tem o objetivo de facilitar o processo de entrevistas de emprego e reuniões com empresários.
O Simples Nacional permite que micro e pequenas empresas regularizem débitos tributários com parcela...
O serviço de consulta de débitos do MEI serve para o Microempreendedor Individual verificar se tem i...
A Nota Fiscal é um recibo obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços. A No...
Com o advento da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, é permitido parcelar os débitos...